“Foi apresentado um projeto de lei que pode viabilizar o uso intensivo do satélite para a ampliação da banda larga para as áreas rurais e periferia das grandes cidades..”

 Miriam Aquino | telesintese.com.br | 17 de Agosto de 2017

 

Com a articulação do ministro de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) apresentou ontem, o projeto de lei que pode viabilizar o uso intensivo do satélite para a ampliação da banda larga para as áreas rurais e periferia das grandes cidades. Para assegurar uma tramitação rápida, o PL (ainda sem número) propõe uma redução na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização) das pequenas antenas VSAT para os mesmos valores que são cobrados atualmente dos telefones celulares.

O projeto de lei está calcado no estudo realizado pela equipe técnica do gabinete do conselheiro da Anatel, Leonardo Morais, desenvolvido por Luciano de Freitas e Egon Guterres, já encapado pelo Ipea, e que demonstra que a redução dessa taxa vai, no final, ampliar a arrecadação do governo federal e dos governos estaduais.

Nessa grave crise fiscal que passa o país, não adianta apenas argumentar que existem mais de 32 milhões de residências brasileiras sem qualquer conexão à internet e que uma redução dessa taxa vai aumentar o consumo de banda larga e a diminuição do fosso digital. É preciso também convencer que, no mínimo, não haverá perda de recursos para os combalidos cofres públicos. E é o que esse estudo, que embasa o projeto demonstra.

A proposta do PL é de uma redução de 87% do Fistel atualmente cobrado sobre cada antena de banda larga satelital. Conforme a tabela atual, para cada antena VSAT instalada, a operadora de satélite tem que pagar R$ 201,12 ao Fistel como TFI e 33% desse valor a cada ano (visto que novas leis repassaram o que era antes 50% dessa taxa para o audiovisual e para as emissoras públicas)

Conforme o projeto, essas antenas passariam a pagar, de TFI, R$ 26,83 por cada instalação, assim como ocorre hoje para cada chip de celular que é ativado e metade desse valor, anualmente, seria distribuído da seguinte forma: R$ 1,34 como Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; R$ 3,22 para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica nacional) e R$ 8,86 de TFF para o Fistel.

Ainda segundo o estudo, essa redução, que seria integralmente repassada para o preço final ao consumidor, iria gerar um crescimento de 6,18% da penetração da banda larga nos domicílios brasileiros nos próximos 10 anos e elevar a arrecadação agregada de impostos  para R$ 1 bilhão em 2027, quase o dobro da arrecadação projetada se se mantiver as taxas nos valores atuais. 

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