ANO 04 – INFORMATIVO Nº 30 – GLOBALBLUE

Por maioria de votos (do presidente da Anatel, Juarez Quadros, e dos conselheiros Igor de Freitas e Aníbal Diniz) a Anatel deu o primeiro passo para cassar as outorgas da operadora de telecomunicações que pertence à prefeitura de Londrina e à Copel. A Sercomtel está em grave situação financeira. 

*Miriam Aquino| telesintese.com.br | 24 de Agosto de 2017

 

O conselho decidiu criar um grupo para abrir processo de decretação da caducidade da outorga de telefonia fixa (porque é concessão) e de decretação de cassação das outorgas de celular e de banda larga (porque estão sob o regime privado).

Conforme a nota do conselho divulgada agora à noite, “com fundamento no voto do relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, foi decidida a instauração de processos para a apuração, em caráter definitivo, da capacidade econômico-financeira de a Sercomtel cumprir sua obrigação, como concessionária, de prestar o STFC de forma contínua, bem como de prestar o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Comunicação Multimídia (SCM), de modo a atender à regulamentação setorial. Deverá ser decidida, ao final, a continuidade ou a extinção de suas outorgas, precedida de procedimento administrativo instaurado pela Agência, em que se assegure a ampla defesa da concessionária. Ao longo desses processos, restará garantida à prestadora a oportunidade de demonstrar uma eventual alteração de seu quadro financeiro. ”

Ainda conforme a Anatel, “identificou-se cenário econômico-financeiro de notável complexidade, o qual denota a necessidade de soluções de curto prazo para a manutenção da prestação dos serviços de telecomunicações pela empresa, especialmente do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), operado mediante concessão, em regime público. ”

Controle mais rígido de bens

Além dessas medidas, continua a nota divulgada à noite pela agência, “aprovaram-se restrições mais rígidas quanto à alienação e oneração dos bens móveis e imóveis do patrimônio da Sercomtel. Em paralelo, criou-se grupo interno para avaliar e propor ações complementares, que se façam necessárias para garantia dos direitos dos usuários dos serviços por ela prestados. ”

Conforme fontes da Anatel, o grupo criado é que vai decidir os próximos passos do processo, que será aberto, com direito a defesa da empresa. No caso da concessão, primeiro é preciso se fazer a decretação da caducidade da licença, para depois se confirmar a cassação da outorga. Já no caso da autorização, a cassação pode ser decretada logo após o fim do processo.

A Sercomtel 

A empresa fechou 2016 com prejuízos acumulados de R$ 175,6 milhões para receitas líquidas de R$ 162 milhões.

Os conselheiros Leonel de Morais e Otávio Rodrigues votaram contra a proposta da abertura de processo de caducidade.

 

 

 

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