ANO 04 – INFORMATIVO Nº 46 – GLOBALBLUE

Os procuradores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos devem ter acesso aos e-mails armazenados em serviços da Microsoft no exterior? A Justiça disse que não, mas o governo alega que a proibição está atrapalhando investigações.

* Da Redação | telesintese.com.br | 16 de Outubro de 2017

 

Os procuradores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos devem, ou não, ter acesso a e-mails armazenados em servidores da Microsoft no exterior? O Supremo Tribunal dos Estados Unidos concordou nesta segunda-feira, 16, em resolver a disputa de privacidade entre o Departamento de Justiça e a Microsoft Corp que, no ano passado, conseguiu uma decisão favorável de um tribunal inferior, que não permitiu o acesso a e-mails armazenados em servidores da empresa localizados em Dublin, na Irlanda. A investigação em curso envolvia tráfico de drogas.

Frente aos apelos da administração Trump, de que a não permissão de acesso aos dados vem prejudicando investigações criminais, a Suprema Corte decidiu colocar o debate em pauta. Mas os ânimos estão acirrados pois as discussões que envolvem privacidade são delicadas, envolvem direitos civis e dividem as opiniões. Brad Smith, presidente e diretor jurídico da Microsoft, postou hoje em seu blog o seguinte comentário: “Se a aplicação da lei dos EUA pode obter os e-mails de estrangeiros armazenados fora dos Estados Unidos, o que é impedir o governo de outro país de receber seus e-mails, mesmo que estejam localizados nos Estados Unidos?”

O caso atraiu a atenção das empresas de tecnologia e das empresas de mídia preocupadas de que uma decisão favorável ao governo poderia comprometer a privacidade dos clientes e torná-los menos propensos a usar serviços na nuvem devido à preocupação de que os dados poderiam ser apreendidos.Amazon, Apple, CNN e Verizon Communications, entre as empresas de tecnologia, assim como a União Americana de Liberdades Civis e o grupo empresarial da Câmara de Comércio dos EUA, entre as entidades, apoiaram a Microsoft quando os representantes do governo recorreram à Corte de Apelações.

“Independentemente da decisão final, o Congresso deve resolver a questão de como aplicar a lei nas demandas de dados transfronteiras, com um foco claro na proteção sólida dos direitos humanos para todos os usuários de internet”, disse Greg Nojeim, um consultor sênior do Centro para Democracia e Tecnologia grupo de direitos digitais, que apoia a Microsoft no caso. (Com noticiário internacional)

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