ANO 05 – INFORMATIVO Nº 64 – GLOBALBLUE

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou ontem (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados.

 

*DCI | SÃO PAULO | 26 de Setembro de 2018

Nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem tentar habilitar celular irregular receberá mensagem de SMS alertando sobre o problema.

Tais aparelhos começarão a ser bloqueados a partir de oito de dezembro; a medida vale para os dispositivos irregulares habilitados a partir de ontem. Os aparelhos adquiridos anteriormente não serão afetados, pois a Anatel “não pretende prejudicar os usuários que adquiriram os celulares de boa fé, sem o conhecimento da irregularidade”.

Uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel permitiu a implantação do sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.

Chamado de “Celular Legal”, o projeto de bloqueio já começou no Goiás e Distrito Federal. Desde o início de maio, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia e internet móvel.

De acordo com a agência, a próxima fase da operação abrangerá os estados da região Nordeste e demais estados da região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo.

Para esses estados, o encaminhamento de mensagens começa em 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso, a partir de 24 de março de 2019. Nestes casos, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro. De acordo com a legislação, todo celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel.

 

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