ANO 05 – INFORMATIVO Nº 67 – GLOBALBLUE

*REUTERS| WWW.DCI.com | SÃO PAULO | 11 de Outubro de 2018

 

FRANKFURT - A operadora de internet DE-CIX informou nesta quinta-feira que apresentou uma queixa constitucional contra a invasão de sua rede pela principal agência de espionagem da Alemanha, depois que uma petição anterior foi arquivada por um tribunal federal.

O caso levanta questões sobre até que ponto a vigilância do Estado é aceitável em uma sociedade aberta e democrática, semelhante àquelas feitas nos Estados Unidos depois que o denunciante Edward Snowden revelou a extensão da espionagem realizada pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês).

A DE-CIX informou que recebeu ordens do Serviço Federal de Inteligência (BND) para permitir o acesso a dados em sua rede de internet em Frankfurt. O BND recebeu nos últimos anos uma imagem espelhada do tráfego online como parte de seus esforços de combate ao terrorismo e segurança cibernética.

A empresa entrou com um processo contra o governo federal há dois anos, buscando um exame judicial da prática. Sua ação foi arquivada em maio pelo Tribunal Administrativo Federal em Leipzig, que considerou que o BND estava agindo dentro de seus direitos.

"As violações do princípio do sigilo de correspondência e de telecomunicações que foram amplamente demonstradas e discutidas em nosso processo não foram sequer tratadas pelo Tribunal Administrativo Federal no processo. Isso é, para nós, inexplicável", disse em comunicado Klaus Landefeld, membro do conselho supervisor do DE-CIX Group.

Na Alemanha, o direito à privacidade de correspondência, publicações e telecomunicações é protegido pela Constituição, mas uma lei permite que agências de espionagem federais e estaduais utilizem essas comunicações, sujeitas a revisão por uma comissão de controle da qual também participam parlamentares.

 

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